1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Auren Health Softwares de Saúde LTDA (“Auren”), conforme regulamentação aplicável.
Ao consentir com esta Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins definidos neste documento.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da Auren.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, devem-se considerar as seguintes definições:

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

• Anonimização: utilização de meios técnicos que impeçam a associação direta ou indireta do dado a um indivíduo.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da LGPD no Brasil.

• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais.

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.

• Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Auren.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

• Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na navegação e na personalização da experiência.

• Dado Anonimizado: dado que não pode ser associado a um indivíduo.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado que revele origem racial, convicção religiosa, opinião política, entre outros dados definidos em lei.

• Eliminação: exclusão definitiva de dados pessoais.

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Auren para atuar como canal de comunicação com a ANPD e com os titulares dos dados.

• Finalidade: objetivo do tratamento de dados pessoais.

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/2018.

• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

• Opt-In / Opt-Out: autorização prévia e expressa para tratamento de dados / revogação dessa autorização.

• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): documento que descreve os processos de tratamento que podem gerar riscos.

• Titular / Usuário: pessoa natural a quem os dados se referem.

• Transferência Internacional de Dados: envio de dados para fora do território nacional.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

• Uso Compartilhado de Dados: comunicação ou interconexão de dados entre entes públicos ou privados.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela Auren têm como finalidades principais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contratos com fornecedores, clientes e parceiros;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Tratamento com base no consentimento do titular.

A base de dados formada por meio da coleta é de propriedade e responsabilidade da Auren, sendo seu uso e compartilhamento realizados de acordo com a legislação aplicável. Nenhum dado será divulgado ou compartilhado sem autorização, exceto em casos legais ou judiciais.

A Auren poderá compartilhar dados com entidades do mesmo grupo econômico, parceiros ou prestadores de serviços que atuem em nome da empresa, sempre em conformidade com esta Política e com a LGPD.

O acesso aos dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados e comprometidos com a confidencialidade e a segurança da informação.

5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares de dados pessoais tratados pela Auren incluem, mas não se limitam a:

• Clientes

• Funcionários

• Colaboradores

• Candidatos a vagas

• Sócios

• Representantes legais

• Leads

6. DADOS COLETADOS

A Auren poderá coletar dados pessoais por meio de diferentes fontes, incluindo:

• Dados fornecidos diretamente pelo titular: coletados via portais, aplicativos ou formulários da Auren;

• Dados fornecidos por empresas: para cumprimento de obrigações legais ou execução de contratos;

• Dados fornecidos por terceiros: como parceiros ou autoridades públicas, ou dados tornados públicos pelo titular;

• Dados coletados automaticamente: por meio de cookies e tecnologias similares, para melhorar a experiência de navegação.

A coleta de dados pessoais obedecerá aos seguintes princípios:

• Apenas serão coletadas informações necessárias para a finalidade específica;

• Será solicitada autorização quando exigido por lei;

• Os dados serão utilizados exclusivamente para os fins informados ao titular;

• O tratamento de dados de crianças e adolescentes será feito somente com consentimento específico de seus responsáveis legais.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou para obrigações legais. Ao término desse período, os dados serão eliminados de forma segura.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Auren poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Para seus próprios objetivos: com terceiros essenciais à execução de seus serviços e atividades.

• Por razões estratégicas: com parceiros que prestam serviços internos, como análise de dados, segurança da informação, auditoria, contabilidade e assessoria jurídica.

• Por obrigações legais ou regulatórias: em cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas.

• Com consentimento do titular: quando o titular autorizar expressamente o compartilhamento de seus dados.

Todo compartilhamento será feito em conformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, a Auren assegura aos titulares os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento;

• Informação sobre uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

• Revogação do consentimento;

• Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos podem ser exercidos pelo titular ou por representante legal, mediante solicitação através dos canais indicados nesta Política.

A solicitação de exclusão de dados essenciais para o relacionamento com a Auren poderá implicar no encerramento desse vínculo.

A Auren envidará esforços razoáveis para atender as solicitações em tempo hábil, salvo em casos justificáveis.

9. SEGURANÇA

A Auren adota as melhores práticas de segurança da informação, incluindo:

• Medidas técnicas contra acesso não autorizado;

• Acesso restrito a dados por pessoas autorizadas;

• Compromisso de confidencialidade por parte de colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores;

• Governança em privacidade com políticas e procedimentos internos atualizados.

Em caso de incidente de segurança, a Auren atuará com transparência e agilidade para mitigar os impactos.

10. LINKS PARA OUTROS SITES

A Auren poderá disponibilizar links para outros sites. Esta Política não se aplica a esses sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade. Recomenda-se a leitura desses documentos.

11. COOKIES

A Auren utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário em seus portais e aplicativos. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o reconhecimento do navegador, personalização de preferências e melhoria de desempenho.

Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados e não armazenam dados pessoais identificáveis.

• Desempenho: coletam informações anônimas sobre navegação para análise de uso e melhorias na plataforma.

• Funcionalidade: memorizam preferências e personalizam a experiência. Sua desativação pode limitar certas funções.

• Publicidade: usados por parceiros para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário.

• Redes sociais: permitem compartilhamento de conteúdo e podem rastrear a navegação em outros sites.

O usuário pode desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades dos serviços da Auren.

12. E-MAIL MARKETING

Ao se cadastrar para receber comunicações da Auren, o usuário concorda com o envio de conteúdo personalizado.
O cancelamento do recebimento pode ser feito a qualquer momento através do link disponível nos e-mails ou pelos canais de contato.

13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política foi elaborada com base na legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e outras normas pertinentes.

O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias é o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

A eventual nulidade de qualquer cláusula desta Política não afetará as demais disposições.

Toda comunicação realizada via e-mail, SMS ou aplicativos será considerada válida para todos os fins legais, salvo disposição em contrário.

14. FALE CONOSCO

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas por meio dos canais de relacionamento disponíveis nos sites da Auren ou diretamente ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: privacy@auren.health privacy@auren.com

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, a critério exclusivo da Auren, visando à melhoria contínua, à adequação legal ou à ampliação dos serviços oferecidos.

Recomenda-se que o titular revise periodicamente esta Política. A continuidade do uso das plataformas da Auren após atualizações será interpretada como aceitação das novas condições.